Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 1.032:581$162, para ultimar os pagamentos devidos á firma Lage Irmãos, pelas obras feitas em diversos navios da armada.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, supplementar á consignação ;- Revisão da rede, novas canalizações, etc. ;- 3ª divisão ;- da verba 11ª, art. 13 da vigente lei de orçamento

Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca da Conquista, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$ para ser applicado ás despezas com os estudos e mais trabalhos concernentes á exploração de minas de carvão de pedra nos Estados da Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:600$, para pagamento de vencimentos que competem a Manoel Canuto do Nascimento, como continuo addido á Secretaria de Estado da Guerra

Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Villa Nova da Rainha, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 620:028$150, supplementar ao art. 9º § 9º, da ;lei n. 1.316, § 9º, de 31 de dezembro de 1904

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 40:000$, supplementar ;á sub-consignação - Transporte de immigrantes estrangeiros ou nacionaes por mar e por terra - da verba 6ª do art.13 da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 56:000$ para occorrer, no vigente exercício, ás despezas com o serviço da uniformização dos typos das apolices

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 100:000$, supplementar á verba 23ª do art. 6º da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Porto Seguro, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 13:864$516 para pagamento de vencimentos que competem ao juiz de direito em disponibilidade bacharel Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 800:000$ para aquisição dos predios e terrenos contiguos á Casa da Moeda

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mogy das Cruzes, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$ para ser applicado ás obras de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Taubaté a S. Paulo.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Prata, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto sobre annuncios em cartazes impressos e manuscriptos.

Ementa: Approva as plantas e o orçamento da variante do «Bruderthal» da linha de São Francisco da Estrada de Ferro S. Paulo Rio Grande

Ementa: Ápprova os estudos definitivos para a mudança de bitola da Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco