Busca de legislação

Ementa: Concede á «Preussische National Versicherungs Gesellschaft» autorisação para estabelecer uma agencia na cidade do Rio de Janeiro

Ementa: Crea um entreposto publico em Santo Antonio do rio Madeira

Ementa: Approva a planta do terreno necessario para a construcção de uma casa de turma na Estrada de Ferro do Rio Claro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:972$608, para occorrer ao pagamento de ordenados a um escrivão aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$ para ser despendido na installação, nesta Capital, do edificio que serviu de Pavilhão Brazileiro na Exposição de S. Luiz

Ementa: Proroga o estado de sitio no territorio do Districto Federal e na comarca de Nitheroy, no Estado de Rio de Janeiro, até o dia 16 de fevereiro proximo vindouro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 17:800$, supplementar á verba n. 9 do art. 25 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 74:490$ para pagamento a Braconnot & Irmãos, pela installação provisoria para illuminação electrica em varios pontos desta Capital

Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1906

Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1906

Ementa: Equipara os vencimentos dos empregados das Administrações dos Correios do Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco, Bahia, e de Ouro Preto, em Minas Geraes, aos de igual categoria da do Estado de S. Paulo.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a crear dous logares de auxiliar na Delegacia do Thesouro em Londres.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Gabriel Luiz Ferreira, juiz da 2ª vara civel do Districto Federal, seis mezes de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 217:946$600, supplementar ao art. 9º, § 15, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a João Sebastião Rodrigues Nunes, amanuense da Administração dos Correios do Maranhão, um anno de licença, em prorogação, para tratar de sua saude onde lhe convier

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Pedro Bacellar da Costa.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 74:490$, para pagamento a Braconnot & Irmãos, pela installação provisoria para illuminação electrica de varios pontos desta Capital.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Altemiro de Oliveira Guimarães, praticante da Administração dos Correios do Estado de S. Paulo, um anno de licença, com ordenado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por um anno, com o respectivo ordenado, a licença em cujo goso se acha o ajudante de estação especial da Estrada de Ferro Central do Brazil, Manoel Rodriguez da Costa, para tratar de sua saude

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