Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 5.600, de 18 de Julho de 1905
Ementa: Conceda autorização á «Societá Italiana di Esportazione Enrico Dell'Acqua» para continuar a funccionar na Republica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.464, de 22 de Fevereiro de 1905
Ementa: Approva o regulamento para o Corpo de Commissarios da Armada.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.561, de 19 de Junho de 1905
Ementa: Approva o regulamento para execução da lei n.º 1.338, de 9 de janeiro do corrente anno, que reorganizou a justiça do Districto Federal
Situação: Revogada
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Mensagem de 3 de Maio de 1905
Ementa:
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.453, de 6 de Fevereiro de 1905
Ementa: Da instrucções para as eleições federaes, na conformidade da lei n. 1269, de 15 de novembro de 1904.
Situação: Revogada