Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1.173:150$, para pagamento dos subsidios dos senadores e deputados, durante a sessão extraordinaria do Congresso Nacional, convocada pelo decreto n. 5093, de 28 de dezembro de 1903.

Ementa: Marca as custas a que tem direito o curador das massas fallidas do Districto Federal.

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.630, de 28 de outubro de 1902

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ouro Preto, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Princesa, no Estado da Parahyba.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Montes Claros, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 100:000$ para despezas com acquisição de novo material e transferencia para outro predio da Delegacia Fiscal no Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetas aos vapores «Recife», «Fortaleza» e «Belém», de propriedade da Companhia Paraense de Navegação a Vapor.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jatahy, no Estado de Goyaz.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Triumpho, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Salgueiros, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4408, de 13 de maio de 1902

Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1905 o prazo para a conclusão dos cem primeiros kilometros da Estrada de Ferro de Uberaba ao Coxim.

Ementa: Approva a revisão dos estudos de que trata o decreto n. 1963, de 13 de fevereiro de 1895.

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 1.034, de 14 de novembro de 1890, que concedeu privilegio á Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas, para construcção de obras de melhoramento da barra e porto da Laguna, no Estado da Santa Catharina

Ementa: Declara o ordenado que compete ao engenheiro Aristides Galvão de Queiroz, aposentado no logar de director da Secretaria do Ministerio da Agricultura, Viação e Obras Publicas

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.319, de 3 de junho de 1902

Ementa: Crea o logar de fiscal do imposto de transporte, nesta Capital

Ementa: Autoriza o engenheiro Alfredo Novis a associar-se a terceiros para a execução do contracto de arrendamento da Estrada de Ferro de Baturité