Busca de legislação

Ementa:

Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa a quantia de 3:027$095, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.

Ementa: Concede a pensão mensal de 500$ a Felisberto Caldeira Brant (Visconde de Barbacena).

Ementa: Autoriza o Governo a ceder ao Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro um dos proprios nacionaes ;existentes nesta Capital, ou a dar ao mesmo Instituto, mensalmente, 500$ para ;aluguel de casa.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 63:977$067, ouro, e 868:183$220, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos

Ementa: Manda rever os processos para percepção de meio soldo e montepio posteriores aos decretos ns. 1388, de 21 de fevereiro de 1891, e 1054, de 20 de setembro de 1892.

Ementa: Fixa as porcentagens dos collectores e escrivães das Collectorias federaes e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Governo a conceder uma pensão annual de 1.200$ a D. Maria Francisca de Mello Carvalho

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santo Antonio de Padua, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Publica a adhesão da colonia britannica de Barbados ao Accordo de Washington, de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de dezembro do corrente anno.

Ementa: Approva, com modificações, o regulamento para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e «warrants» pela Companhia Docas de Santos.

Ementa: Manda abonar aos officiaes do Corpo de Bombeiros, que se reformarem, além do soldo devido, uma gratificação annual correspondente a cada anno de serviço que exceder dos 25 primeiros, e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:363$, para occorrer ao pagamento de vencimentos ao guarda do extincto Arsenal de Guerra do Estado de Pernambuco, Maximo Francisco da Silva

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reorganizar as Escolas de Aprendizes Marinheiros, inclusive a de Sergipe, que fica restabelecida, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder oito mezes de licença com ordenado ao Dr. Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça, juiz federal na secção do Paraná

Ementa: E' aberto ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 660$499 para pagamento de vencimentos a tres officiaes e a um porteiro da Secretaria do Senado.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Francisco Braulio Pereira, lente cathedratico da Faculdade de Medicina da Bahia, um anno de licença, a contar de 1 de junho do corrente anno, com todos os vencimentos.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Henrique Martins Teixeira um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier