Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 1.220, de 24 de Agosto de 1904
Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1905.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.261, de 31 de Outubro de 1904
Ementa: Torna obrigatorias, em toda a Republica, a vaccinação e a revaccinação contra a variola.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.313, de 30 de Dezembro de 1904
Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.269, de 15 de Novembro de 1904
Ementa: Reforma a legislação eleitoral, e dá outras providencias
Situação: Revogada
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Lei nº 1.195, de 6 de Julho de 1904
Ementa: Fixa a força naval para o anno de 1905
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.215, de 11 de Agosto de 1904
Ementa: Manda graduar no posto immediatamente superior o official do Exercito e da Armada ou das classes annexas que attingir o n. 1 da respectiva escala.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.316, de 31 de Dezembro de 1904
Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa