Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 1.269, de 15 de Novembro de 1904
Ementa: Reforma a legislação eleitoral, e dá outras providencias
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.387, de 6 de Dezembro de 1904
Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 72:853$600, para pagar á Amazon Steam Navígation Company a subvenção relativa aos mezes de novembro e dezembro de 1903
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.388, de 6 de Dezembro de 1904
Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas os creditos especiaes, em papel, na importancia de 124:947$838, e em ouro, na importancia de frs. 97.424,42, para liquidação de taxas de telegrammas officiaes transmittidos, em exercicios já encerrados, sob o regimen de trafego mutuo
Situação: Revogada