Busca de legislação

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santo Antonio de Padua, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Publica a adhesão da colonia britannica de Barbados ao Accordo de Washington, de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

Ementa: Approva, com modificações, o regulamento para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e «warrants» pela Companhia Docas de Santos.

Ementa: Approva as modificações adoptadas pela Conferencia de Londres, em 1903, no regulamento telegraphico executorio da Convenção Telegraphica de S. Petersburgo.

Ementa: Manda executar o Tratado de permuta de territorios e outras compensações, celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.

Ementa: Contracta com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Concede autorização á Companhia Calçado Clark, Limited para funccionar na Republica.

Ementa: Concede a Gaffrée & Guinle e Theodor Wille & Comp. autorização para organizarem, por si ou companhia que constituirem, um serviço de navegação costeira pelos portos da Republica, com séde na cidade de Santos

Ementa: Publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal, concluida em Washington, em 15 de junho de 1897.

Ementa: Publica a adhesão das Colonias do Transvaal e do Rio Orange á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

Ementa: Publica a adhesão da Republica de Panamá á Convenção Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.168:800$, para occorrer ás despezas com a Estrada de Ferro União Sorocabana e Ituana, no periodo de 20 de setembro a 31 de dezembro do corrente anno

Ementa: Publica a adhesãe da Suecia á Convenção Internacional para a publicação das Tarifas aduaneiras.

Ementa: Publica a adhesão do Imperio da Allemanha á Convenção Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras

Ementa: Altera diversas clausulas das que acompanharam o decreto n.º 4.646, de 7 de novembro de 1902, que permitte estabelecer e explorar linhas telephonicas entre esta Capital e a cidade de Santos.

Ementa: Publica a adhesão da Republica de Panamá á Convenção Postal Universal e aos demais Actos concluidos em Washington em 15 de junho de 1897.