Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.171, de 11 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 20:000$, para occorrer ás despezas com as exequias do Vice-Presidente eleito, Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.190, de 25 de Junho de 1904

    Ementa: Concede a pensão annual de 960$ a D. Cecilia Simas de Souza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.192, de 2 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 2:940$012 para o pagamento devido a Francisco de Paula Bandeira Nogueira da Gama, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.212, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 4:257$, para pagamento do augmento de vencimentos ao bibliothecario e a 12 continuos da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.202, de 20 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos ao desembargador Antonio Joaquim Rodrigues

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.161, de 10 de Março de 1904

    Ementa: Manda executar o Tratado de permuta de territorios e outras compensações, celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.205, de 25 de Julho de 1904

    Ementa: Designa os actos em que os escreventes juramentados do Juizo Federal poderão substituir os respectivos escrivães

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.208, de 27 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares a diversas verbas do orçamento de 1904, e da outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.210, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Approva o Accordo provisorio entre o Brazil e o Perú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.220, de 24 de Agosto de 1904

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1905.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.278, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Contracta com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.242, de 27 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao telegraphista de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Jacintho Hygino da Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.228, de 17 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440 para pagamento de meio soldo e montepio a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.245, de 1º de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:020$ para occorrer ao pagamento devido a Eduardo Martins & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.234, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Alfredo Leal de Sá Pereira, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.285, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito de 42:480$, para pagamento de diarias aos engenheiros fiscaes das estradas de ferro fiscalizadas pela União, excluidas as arrendadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.231, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 29:300$, supplementar a rubrica 9ª do art. 2º da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.293, de 13 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 28:170$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.241, de 26 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extrarodinario de 58:886$639, em execução da sentença passada em julgado em favor do major da brigada policial Luiz da Costa Azevedo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.304, de 21 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:178$567, para pagamento do ordenado devido ao mestre de musica aposentado da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul, Lourenço Francisco da Cunha

    Situação: Não consta revogação expressa