Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 1.304:134$094, supplementar ás rubricas 14ª, 15ª, 19ª, 25ª, 26ª e 27ª do actual orçamento

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 3:027$095, para occorrer ao pagamento ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.

Ementa: Revoga o decreto n. 3984, de 20 de abril de 1901, pelo qual foram concedidas ás escolas D. Bosco, em Cachoeira do Campo, no Estado de Minas Geraes, as prerogativas da equiparação ao Gymnasio Nacional.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3:900$000 para pagamento de vencimentos ao 1º escripturario da Alfandega do Maranhão, Felinto Elysio do Nascimento.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo 30:000$ á verba ; Secretaria do Senado ; e 50:000$ á verba ; Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito especial de 189$500, para occorrer ao pagamento ao general de brigada Marciano de Magalhães, importancia de custas a que foi condemnada a União na causa por este intentada

Ementa: Concede autorização a The Rio Syndicate, Limited, para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á Deutsche Rohproducten Import-Aktiengesellschaft para funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$ para acquisição de uma lancha destinada aos serviços da Prefeitura do Alto Juruá

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 737$633, para occorrer ao pagamento de ordenado devido ao ajudante de porteiro aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco, José Alfredo de Carvalho

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.421:000$ para ser applicado ;discriminadamente ao custeio das estradas de ferro do Paraná, D. Thereza Christina, Santa Maria ao Uruguay e Oeste de Minas, durante o primeiro semestre de 1904

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Codajás, no Estado do Amazonas.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 3º escripturario da Alfandega de Manáos Brigido Augusto Grana para tratamento de saude.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 14:313$065, para ocorrer ao pagamento devido a Lobo & Irmão, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 30 de dezembro de 1904.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. José Joaquim de Oliveira Fonseca, lente cathedratico da Faculdade de Direito do Recife, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 29:439$451 para o pagamento devido a Verano Gomes Alonso de Almeida e Manoel Alves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal

Ementa: Concede uma pensão de 120$ mensaes a José de Souza Lima

Ementa: Autoriza o Governo a considerar reformado no posto de alferes do Exercito, com todas as vantagens inherentes ao mesmo posto, o 2º sargento reformado Januario da Rosa Franco