Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo a conceder uma pensão annual de 1.200$ a D. Maria Francisca de Mello Carvalho

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santo Antonio de Padua, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Publica a adhesão da colonia britannica de Barbados ao Accordo de Washington, de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de dezembro do corrente anno.

Ementa: Approva, com modificações, o regulamento para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e «warrants» pela Companhia Docas de Santos.

Ementa: Manda abonar aos officiaes do Corpo de Bombeiros, que se reformarem, além do soldo devido, uma gratificação annual correspondente a cada anno de serviço que exceder dos 25 primeiros, e dá outras providencias.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo: 30:000$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 350:000$ para ser applicado ás despezas com a construcção das obras do prolongamento da Estrada de Ferro ce Baturité

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, supplementar á consignação ;- Revisão da rêde de distribuição, 4ª divisão ;- da verba 11, art. 16, da vigente lei de orçamento.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 692:100$000 para occorrer ás despezas com a organização do territorio do Acre, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1904

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:721$280 para occorrer ao pagamento a D. Maria Candida Gonçalves, viuva do major da arma de infantaria Servilio José Gonçalves, de vantagens que este deixou de receber

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 100:000$000, ouro, destinados ás despezas com uma Missão Especial á Colombia.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 500:000$ para ser applicado ás despezas com a continuação das obras do prolongamento da Estada de Ferro de Baturité.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 5.181$, occorrer ao pagamento aos inspectores da Repartição Geral dos Telegraphos Antonio José da Silva Rosa ;e Casemiro José da Silva Rosa, de diarias que deixaram de receber pelo mesmo Ministerio.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:178$567, para pagamento do ordenado devido ao mestre e de musica aposentado da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul Lourenço Francisco da Cunha.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 29:434$451, para occorrer ao pagamento devido a Verano Gomes Alonso de Almeida e Manoel Alves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 22 do art. 25 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 219:406$ para a execução de obras no quartel do corpo de infantaria de marinha, na fortaleza de Willegaignon e na mortona do Arsenal de Marinha do Ladario

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 40:771$500 para pagamento de apparelhos necessarios ao serviço provisorio de esgotamento dos diques << Guanabara >> ;e << Santa Cruz >>