Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Gastão Jeolás, sub-secretario do Instituto Nacional de Musica, um anno de licença, com o respectivo ordenado

Ementa: Modifica o decreto n. 3.346, de 14 de outubro de 1887

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.168:800$, para occorrer ás despezas com a Estrada de Ferro União Sorocabana e Ituana, no periodo de 20 de setembro a 31 de dezembro do corrente anno

Ementa: Concede, para tratamento de saude, um anno de licença, com ordenado, ao telegraphista-chefe da Repartição Geral dos Telegraphos Alvaro Noya Soares

Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, e em prorogação, a Augusto Moreno de Alagão, amanuense da Secretaria do Tribunal Civil e Criminal

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 479$624, para attender ao pagamento de ordenado que compete ao ex-mestre de gymnastica da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Guerra de Matto Grosso, Antonio João Nepomuceno

Ementa: Crea um Consulado em Loja, Republica do Equador

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 107$850, para occorrer ao pagamento dos soldados do 1º batalhão de artilharia Martinho Xavier dos Santos e Manoel Pinto do Nascimento, de vencimentos relativos ao mez de novembro de 1901

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratamento de saude.

Ementa: Reorganiza os serviços da hygiene administrativa da União

Ementa: Approva as clausulas para o contracto referente á construcção, uso e goso de uma estrada de ferro de tracção electrica entre a Capital Federal e a cidade de Petropolis

Ementa: Reforma a legislação eleitoral, e dá outras providencias

Ementa: Transfere á Empreza Viação do S. Francisco a concessão a que se referem os decretos ns. 9.964, de 6 de junho de 1888 e 3.015, de 26 de setembro de 1898 e decreto legislativo n.º 118, de 5 de novembro de 1892

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 2:940$012, para occorrer ao pagamento devido a Francisco de Paula Bandeira Nogueira da Gama, em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:379$587, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Hilario Soares de Gouvêa, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Transfere para a cidade de Obidos e eleva á categoria de 1ª ordem a Mesa de Rendas de Cametá, no Estado do Pará.

Ementa: Dá regulamento para a arrecadação das taxas de consumo de agua, no Districto Federal

Ementa: Dá regulamento á Casa da Moeda

Ementa: Organiza a administração fiscal do territorio do Acre

Ementa: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Mesa de Rendas de Bella Vista, Estado de Matto Grosso.