Busca de legislação

Ementa: Approva o regulamento do serviço de prophylaxia da febre amarella

Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa a quantia de 3:027$095, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4408, de 13 de maio de 1902

Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1905 o prazo para a conclusão dos cem primeiros kilometros da Estrada de Ferro de Uberaba ao Coxim.

Ementa: Approva a revisão dos estudos de que trata o decreto n. 1963, de 13 de fevereiro de 1895.

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 1.034, de 14 de novembro de 1890, que concedeu privilegio á Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas, para construcção de obras de melhoramento da barra e porto da Laguna, no Estado da Santa Catharina

Ementa: Declara o ordenado que compete ao engenheiro Aristides Galvão de Queiroz, aposentado no logar de director da Secretaria do Ministerio da Agricultura, Viação e Obras Publicas

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.319, de 3 de junho de 1902

Ementa: Crea o logar de fiscal do imposto de transporte, nesta Capital

Ementa: Autoriza o engenheiro Alfredo Novis a associar-se a terceiros para a execução do contracto de arrendamento da Estrada de Ferro de Baturité

Ementa: Contracta com o engenheiro Carlos João Frõjd Westerman o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 292:802$282, supplementar á rubrica do n. 12 do art. 25 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.

Ementa: Autoriza Georg Maschke & Comp., sociedade em commandita por acções denominada Companhia Cervejaria Brahma, e Preiss Haeussler & Comp. a organizarem a sociedade anonyma «Companhia Cervejaria Brahma»

Ementa: Marca as custas a que tem direito o curador das massas fallidas do Districto Federal.

Ementa: Concede a pensão mensal de 500$ a Felisberto Caldeira Brant (Visconde de Barbacena).

Ementa: Autoriza o Governo a ceder ao Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro um dos proprios nacionaes ;existentes nesta Capital, ou a dar ao mesmo Instituto, mensalmente, 500$ para ;aluguel de casa.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 63:977$067, ouro, e 868:183$220, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos

Ementa: Manda rever os processos para percepção de meio soldo e montepio posteriores aos decretos ns. 1388, de 21 de fevereiro de 1891, e 1054, de 20 de setembro de 1892.

Ementa: Fixa as porcentagens dos collectores e escrivães das Collectorias federaes e dá outras providencias