Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.248, de 3 de Outubro de 1904
Ementa: Autoriza a concessão, no corrente anno, de uma segunda época de exames aos estudantes de preparatorios.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.339, de 6 de Outubro de 1904
Ementa: Publica a adhesão da Republica de Panamá á Convenção Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.299, de 19 de Dezembro de 1904
Ementa: Torna extensivo aos professores e repetidores dos Institutos Benjamin Constant e Nacional de Surdos-Mudos o accrescimo de vencimentos que tiveram os lentes do Gymnasio Nacional pelos decretos ns. 1075, de 22 de novembro de 1899, e 2194, de 28 de dezembro de 1892.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.329, de 26 de Setembro de 1904
Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 58:886$639, para execução de sentença passada em julgado em favor do major da Brigada Policial desta Capital, Luiz da Costa Azevedo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.170, de 21 de Março de 1904
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.231, de 31 de Maio de 1904
Ementa: Concede autorisação á «South American Asphalt Paving Company» para funccionar na Republica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.325, de 20 de Setembro de 1904
Ementa: Concede a autorização á The New Zealand and Brazilian Prospecting Company, limited para funccionar na Republica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.270, de 1º de Agosto de 1904
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.327, de 24 de Setembro de 1904
Ementa: Abre o credito de 65.325:000$ com a acquisição dos bens da Companhia Estrada de Ferro União Sorocabana e Ituana, em liquidação forçada
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.176, de 22 de Março de 1904
Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 117:182$469 para pagamento de porcentagens devidas a empregados de diversas Alfandegas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.107, de 9 de Janeiro de 1904
Ementa: Manda executar o novo regulamento das loterias
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.394, de 13 de Dezembro de 1904
Ementa: Dispensa, até o prazo de dez annos, a Companhia Engenho Central de Quissamã da restituição dos juros que lhe teem sido pagos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.340, de 10 de Outubro de 1904
Ementa: Conceda ao Gymnasio Gonzaga os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.288, de 22 de Agosto de 1904
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.162, de 14 de Março de 1904
Ementa: Dá novo regulamento ao Instituto Nacional de Musica
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.171, de 21 de Março de 1904
Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais duas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.361, de 31 de Outubro de 1904
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Piauhy.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.328, de 26 de Setembro de 1904
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Affuá, no Estado do Pará
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.102, de 7 de Janeiro de 1904
Ementa: Concede ao Collegio Diocesano de S. José de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes, as vantagens de que gosa o Gymnasio Nacional.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.122, de 26 de Janeiro de 1904
Ementa: Approva o regulamento consolidando as disposições vigentes relativas ao serviço da Junta Commercial do Districto Federal.
Situação: Revogada