Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio Guerra o credito especial de 5:181$, para occorrer ao pagamento aos inspectores da Repartição Geral dos Telegraphos Antonio José da Silva Rosa Casemiro José da Silva Rosa de diarias que deixaram de receber pelo mesmo Ministerio

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 1:200$ para pagamento de ajudas de custo do empregado de Fazenda incumbido das tomadas de contas da Estrada de Ferro S. Francisco

Ementa: Autoriza o Governo a conceder, com o respectivo ordenado, um anno de licença ao chefe de secção da Directoria Geral de Estatistica João Cancio da Silva, para tratar de sua saude onde lhe convier

Ementa: Autoriza o Governo a conceder mais um anno de licença ao alferes do 12º batalhão de infantaria do Exercito Alfredo Romão dos Anjos

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar por seis mezes, com ordenado, a licença concedida ao ajudante do fiel da thesouraria da Estrada de Ferro Central do Brazil Julio Mendes Pereira.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e obras Publicas o credito extraordinario de 1:761$280 para pagamento da gratificação devida ao ex-secretario do Jardim Botanico, bacharel Joaquim Campos Porto.

Ementa: Proroga o estado de sitio, por trinta dias, no territorio do Districto Federal e na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 9:445$160, para occorrer ao pagamento de ordenados que competem ao secretario aposentado do extincto Arsenal de Guerra do Estado de Pernanbuco bacharel José Francisco Ribeiro Machado

Ementa: Concede ao substituto do juiz federal na secção do Maranhão, bacharel Felippe Rodrigues de Azevedo, oito mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saude.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica Dr. Arthur de Miranda Pacheco um anno de licença com ordenado.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada infantaria de guardas nacionaes no municipio de Granito, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:020$, para occorrer ao pagamento devido a Eduardo Martins & C. em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito extraordinario de 13:897$ para indemnizar o Dr. Sylvio Romero da despeza com a impressão de sua obra «Historia da Litteratura Brazileira», e para pagamento do premio que lhe foi arbitrado.

Ementa: Autoriza o Governo a crear uma Mesa de Rendas de primeira ordem na Bahia de Tutoya.

Ementa: Crea os logares de cantador e procurador fiscal nas Delegacias Fiscaes do Thesouro Federal, e dá outras providencias.

Ementa: Crea uma Mesa de rendas de 1ª classe na Foz do Iguassú, Estado do Paraná.

Ementa: Publica a adhesão das Colonias do Transvaal e do Rio Orange á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno.

Ementa: Estabelece os casos em que é applicavel a disposição do art. 1º do decreto n. 938, de 29 de dezembro de 1902