Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.208, de 2 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 7:600$ para a installação da Secção da Justiça Federal creada pelo decreto n. 1.152, de 7 de janeiro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.314, de 14 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 6:434$980, para occorrer ao pagamento a Francisco Affonso Palla, cessionario de diversas ex-praças do Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.390, de 10 de Dezembro de 1904

    Ementa: Reorganiza as Delegacias Fiscaes do Thesouro Federal, nos Estados da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.364, de 5 de Novembro de 1904

    Ementa: Crea um Consulado em Santiago do Chile

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.303, de 20 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 7:263$874 para pagamento a Arthur Bello, funccionario da Repartição Geral dos Telegraphos, de vencimentos dos exercicios de 1898 e 1899.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.256, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao substituto do juiz federal na secção do Amazonas, bacharel Antonio Demetrio de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.255, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 290:968$494, para pagamento a Barnabé Moreira Lopes e Braconnot & Irmãos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.257, de 28 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao administrador dos Correios do Amazonas, José de Assumpção Santiago, para tratamento de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.258, de 28 de Outubro de 1904

    Ementa: Fixa o numero e os vencimentos do pessoal da Mesa de Rendas de S. Francisco, Estado de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.264, de 3 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao 2º escripturario da Repartição Geral dos Telegraphos José Augusto Martins um anno de licença, com o ordenado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.265, de 3 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença, sem vencimentos, em prorogação á concedida pelo Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas ao engenheiro Augusto do Rego Toscano de Brito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.266, de 7 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:644$827, para pagamento dos vencimentos que competem ao substituto da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. José Julio Calazans

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.311, de 28 de Dezembro de 1904

    Ementa: Approva o tratado de commercio e amizade entre o Brazil e a Persia, de 16 de junho de 1903.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.158, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença, em prorogação, ao Dr. Oscar Vianna, procurador da Republica na secção da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.179, de 18 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Approva o tratado de permuta de territorios e outras compensações celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.194, de 2 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com ordenado, ao 4º escripturario da Alfandega de Santos José Thomaz Carneiro da Cunha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.198, de 13 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Guerra do credito extraordinario de 3:916$690, para pagamento dos vencimentos do mestre da extincta officina de correeiros do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul Orozimbo da Silva Marques

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.200, de 18 de Julho de 1904

    Ementa: Concede prorogação, por mais um anno, da licença em cujo gozo se acha o Dr. Bernardino Ferreira da Silva, ministro do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.211, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Approva a Convenção de Arbitramento entre o Brazil e o Perú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.222, de 30 de Agosto de 1904

    Ementa: Concede mais um anno de licença, sem vencimentos, ao Dr. Samuel da Gama e Costa, Mac-Dowell, lente substituto da Faculdade de Direito do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa