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Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mazagão, no Estado do Pará.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$ para ser despendido com a acquisição de sementes e plantas do paiz e do estrangeiro, com o pagamento de passagens e das despezas de transporte de animaes de raça cavallar, bovina, suina, lanigera e caprina, reproductores destinados a estabelecimentos agricolas e pastoris.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Philomena, no Estado do Piauhy.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Santo, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Soccorro, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 700:700$, supplementar á verba ; Mesas de Rendas e Collectorias ; do exercicio de 1903.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 446:464$562, supplementar ao § 15 ; Material ; consignação n. 32 ; Transporte de tropas, etc. ; da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902, art. 16.

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Espirito Santo do Pinhal, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquete ao vapor brazileiro Rudi, de propriedade de João Baner.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Aricary, no Estado do Pará

Ementa: Concede á Aachener und Münchener Feuer Versicherungs Gesellschaft, com séde em Aix-la-Chapelle, Allemanha, autorização para funccionar no Brazil, e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Approva a planta e o orçamento da torre metallica para a caixa de agua destinada ao serviço de incendio no porto de Manáos.

Ementa: Concede ao Instituto de Humanidades de S. Francisco de Assis, em S. João d'El Rei, os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional

Ementa: Crea uma Mesa de Rendas de 1ª ordem na villa de Salinas, bahia de Tutoya, Estado do Maranhão.

Ementa: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Mesa de Rendas de 1ª ordem, da Foz do Iguassú.

Ementa: Crea mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Concede autorização á «The Gouwrock Ropework Export Company, Limited» para funccionar na Republica.

Ementa: Autoriza a concessão da pensão de 300$ mensaes a D. Martina Gomensoro Wandenkolk.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os creditos necessarios para pagamento das despezas oriundas do tratado concluido em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.