Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Presidende da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 22 do art. 25 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular por mais um anno, nas escolas militares, os alumnos que dellas foram desligados ou deverão sel-o no fim de 1903, por haverem íncidido em varias disposições regulamentares.

Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em Pariz aos 3 de dezembro de 1903.

Ementa: Approva o tratado de limites entre as Republicas do Brazil e do Ecuador, concluido em 6 de maio de 1904.

Ementa: Torna obrigatorias, em toda a Republica, a vaccinação e a revaccinação contra a variola.

Ementa: Concede á London & Lancashaire Fire Company autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado de S. Paulo.

Ementa: Altera a clausula II das que acompanharam o decreto n. 5.243 de 28 de junho de 1904.

Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e negocios Interiores o credito extraordinario de 1.000:000$, para despezas com as providencias em prol da garantia da ordem e segurança publica.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:257$, para pagamento do augmento de vencimentos ao bibliothecario e a 12 continuos da Secretaria do Senado Federal

Ementa: Publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal, concluida em Washington, em 15 de junho de 1897.

Ementa: Concede as vantagens e regalias de parquetes ao vapor nacional «Temple», de propriedade da Empreza de Navegação Norte e Sul

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Caruarú, no Estado de Pernambuco

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma « Empreza de Sal e Navegação ».

Ementa: Crea mais duas brigadas de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Caçapava, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Manoel, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco

Ementa: Modifica a tabella annexa ao decreto n. 1.151, de 5 de janeiro do corrente anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.500:000$, supplementar á verba - Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Soccorro - do exercicio de 1903.

Ementa: Crea mais tres brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Franca, no Estado de S. Paulo