Busca de legislação

Ementa: Proroga por dez annos o prazo concedido ao Brasilianische Bank für Deutschland para funccionar no Brazil

Ementa: Approva as alterações feitas nos Estatutos da Commercial Union Assurance Company, limited

Ementa: Dá regulamento para execução da lei n. 1185 de 11 de junho de 1904

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750$ á verba ;- Subsidio dos Senadores ; e 477:000$ á verba ;- Subsidio dos Deputados

Ementa: Approva os planos e orçamento dos armazens ns. 9 e 10 a construir no porto de Manáos.

Ementa: Altera os planos e orçamentos das obras de melhoramento do porto de Manáos.

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento da variante Pau Gigante da Estrada de Ferro Victoria a Diamantina.

Ementa: Altera as clausulas do contracto sobre as obras do porto da Victoria

Ementa: Approva o regulamento e tarifas para a Estrada de Ferro de Victoria a Diamantina

Ementa: Approva a modificação dos estudos e orçamento da 1ª secção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil a partir da cidade do Curvello

Ementa: Revoga o decreto n. 5278, que contractou com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:300$ para as despezas de installação e as de pessoal e material, durante o corrente exercicio, da Mesa de Rendas da Foz do Iguassú, Estado do Paraná

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 27:915$150, ouro, importancia com que o Brazil deve contribuir para a construcção do edificio destinado á Secretaria Internacional das Republicas Americanas, e para a Bibliotheca Commemorativa de Colombo, em Washington.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 600:000$, suplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1904

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 763$452, para pagar a D. Luiza Duarte Sayão Lobato os vencimentos de seu finado marido Pedro Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, 2º official aposentado da Directoria Geral dos Correios, de 14 de novembro de 1894 a 5 de julho de 1895.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3.685:141$, para custeio dos serviços reorganizados pelo decreto n.º 1.151, de 5 de janeiro de 1904.

Ementa: Approva a separação das missões no Ecuador e na Colombia, estabelece duas legações permanentes, uma em Quito e outra em Bogotá e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores os creditos de 30:000$, papel, e 45:000$, ouro, sendo o primeiro supplementar á verba 1ª e o segundo á verba 7ª do art. 5º da lei n. 1.145 de 31 de dezembro de 1903

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar por um anno a licença em cujo goso se acha o fiel do thesoureiro da Caixa de Amortização, Francisco Barbosa dos Santos.