Busca de legislação

Ementa:

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1.173:150$, para pagamento dos subsidios dos senadores e deputados, durante a sessão extraordinaria do Congresso Nacional, convocada pelo decreto n. 5093, de 28 de dezembro de 1903.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Salgueiros, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 453:509$, para occorrer, no vigente exercicio, ao augmento de despeza proveniente das alterações feitas nos quadros do pessoal de diversas repartições da Fazenda.

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.630, de 28 de outubro de 1902

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ouro Preto, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Princesa, no Estado da Parahyba.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 204:800$, supplementar ao § 9º ; Soldos e gratificações ; do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapetininga, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre o credito extraordinario de 68:761$051 para a restituição de impostos sobre vencimentos devida a varios ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetas aos vapores «Recife», «Fortaleza» e «Belém», de propriedade da Companhia Paraense de Navegação a Vapor.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Montes Claros, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 100:000$ para despezas com acquisição de novo material e transferencia para outro predio da Delegacia Fiscal no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Alegre, no Estado do Pará.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pyrenopolis, no Estado de Goyaz.

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma « Empreza Frigorifica Paulista » para funccionar.

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jatahy, no Estado de Goyaz.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Triumpho, no Estado de Pernambuco