Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 4.344, de 15 de Fevereiro de 1902
Ementa: Concede autorização para execução das obras e melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.387, de 16 de Abril de 1902
Ementa: Manda adoptar uniformes para os alumnos do curso de machinas da Escola Naval.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.382, de 8 de Abril de 1902
Ementa: Crea o fundo de amortização dos emprestimos internos, papel
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.369, de 22 de Março de 1902
Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.478, de 24 de Julho de 1902
Ementa: Revoga o decreto n. 3495, de 13 de novembro de 1899.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.630, de 28 de Outubro de 1902
Ementa: Suspende a autorização concedida á Companhia « Mannheimer Versicherungs Gesellschaft», para funccionar no Brazil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.676, de 13 de Novembro de 1902
Ementa: Concede permissão á «Neaw-York Life Insurance Company» para funccionar no Brazil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.408, de 13 de Maio de 1902
Ementa: Autoriza a organisação da Sociedade Anonyma de Economias e Seguros « A Economica », e approva os respectivos estatutos
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.334, de 1º de Fevereiro de 1902
Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia Antarctica Paulista
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.443, de 24 de Junho de 1902
Ementa: Suspende autorização concedida pelo decreto n. 3224, de 23 de fevereiro de 1864, á Real Companhia Ingleza de seguros contra os riscos de fogo e de vida. Estabelecida em Liverpool.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.505, de 14 de Agosto de 1902
Ementa: Publica a adhesão da Ilha de Creta á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.701, de 18 de Dezembro de 1902
Ementa: Publica a adhesão da Republica de Cuba á Convenção Postal Universal de 15 de junho de 1897
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.543, de 12 de Setembro de 1902
Ementa: Publica a adhesão do Japão ao accordo relativo á permutação de cartas e encommendas (boites) com valor declarado e á convenção sobre a permuta de encommendas postaes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.521, de 28 de Agosto de 1902
Ementa: Approva as clausulas para o arrendamento provisorio da Estrada de Ferro Minas e Rio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.329, de 28 de Janeiro de 1902
Ementa: Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 de novembro de 1901
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.396, de 29 de Abril de 1902
Ementa: Concede ao Banco dos Funccionarios Publicos autorização para transferir ao bacharel João Alvares Pereira de Lyra, ou á companhia que organisar, em Pernambuco, os direitos e obrigações constantes do decreto n. 771, de 20 de setembro de 1890
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.419, de 3 de Junho de 1902
Ementa: Cassa a autorização concedida á Sociedade de seguro mutuo sobre a vida « A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil » pelo decreto n. 3304, de 30 de maio de 1899.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.436, de 17 de Junho de 1902
Ementa: Approva os estatutos da Sociedade anonyma «A Economizadora».
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.496, de 2 de Agosto de 1902
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Porto Calvo, no Estado de Alagôas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.589, de 9 de Outubro de 1902
Ementa: Publica a adhesão da Republica Oriental do Uruguay á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.
Situação: Não consta revogação expressa