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Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma «Empreza de Sal e Navegação».

Ementa: Altera o decreto n. 2220, de 23 de janeiro de 1896, que creou os logares de supplentes do substituto do juiz seccional nas circumscripções federaes do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Taguaretinga, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Transfere ao coronel João Pedro Caminha a concessão para exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia, de que é cessionario Felisberto lgnacio da Cunha.

Ementa: Dá instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 28 de dezembro proximo vindouro.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Gamelleira, no Estado de Pernambuco

Ementa: Approva o novo plano de arreiamento para a montada dos officiaes e praças do Exercito

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo

Ementa: Altera o decreto n.º 2029, de 29 de maio de 1895, que creou os logares de supplentes do substituto do juiz federal nas circumscripções federaes do Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bonito, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais tres de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Goyana, no Estado de Pernambuco

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da sociedade anonyma «Moinho Fluminense».

Ementa: Modifica as disposições dos arts. 4º, 126, § 1º, lettra c) e 237 do regulamento da Escola Naval

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Baependy, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Boa Vista, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Explica em que data começa a ser effectiva a disposição da ultima parte do paragrapho unico do art. 1º do decreto n. 4.352, de 26 de fevereiro de 1902.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes no municipio de Serinhaem, no Estado de Pernambuco.