Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 612:945$, para pagamento do pessoal dos Correios de que trata o decreto n.º 845, de 8 de janeiro do corrente anno.

Ementa: Suspende a autorização concedida á Companhia « Mannheimer Versicherungs Gesellschaft», para funccionar no Brazil.

Ementa: Adia para 18 de fevereiro vindouro as eleições federaes a que se tinha de proceder em 28 do corrente mez

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao sub-director do Tribunal de Contas, Francisco da Silva Medella

Ementa: Concede permissão á «Neaw-York Life Insurance Company» para funccionar no Brazil.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Dr. Pedro Severiano de Magalhães um anno de licença, com vencimentos, para applicar-se a estudos, em paiz estrangeiro, da materia que professa na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$ para ajuda de custo ao lente da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Carlos de Freitas

Ementa: Concede autorização, sem onus algum para o Thesouro Federal, para construcção, uso e goso de uma estrada de ferro a partir do ponto onde acaba a franca navegação do rio Branco ao ponto mais conveniente da fronteira com a Guyana Ingleza, no Estado do Amazonas

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$ para cumprimento do disposto no decreto legislativo n. 864, de 26 de agosto ultimo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 705$600, para pagamento da indemnização devida a Joaquim Gomes de Souza Braga, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 83:200$, sendo 33:200$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 13:350$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900, para pagamento de ajudas de custo a deputados e senadores

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000:$ para ser applicado como auxilio á Sociedade Cooperativa União dos Lavradores de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 260:000$ para indemnizar o Banco da Republica do Brazil de igual somma despendida com a recepção da esquadra do Chile, com as exequias em homenagem aos diplomatas chilenos aqui fallecidos e com os preparativos para o transporte de seus corpos

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:868$599, supplementar ás seguintes verbas do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901: n. 11 ;- Justiça Federal ;- n. 26 ;- Escola de Minas ;- n. 27 ;- Gymnasio Nacional, Externato ;- e n. 31 ;- Instituto dos Surdos-Mudos

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 5:763$004. para occorrer ao pagamento dos vencimentos que competem, durante o presente anno, ao auxiliar do auditor da marinha.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, a João da Matta Macedo, ajudante de estação de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 10:000$, para pagar ao Dr. Vicente Candido Figueira de Saboya o premio e a impressão da obra que publicou sob o titulo «Tratado de Cirurgia Contemporanea».

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 65:000$, supplementar á verba - Obras - n.- 24 do art. 9º da lei n.º 834, de 30 de dezembro de 1901, para occorrer ás despezas necessarias e urgentes na Secretaria de Estado, no quartel do Corpo de Infantaria de Marinha e na ponte do Arsenal desta Capital

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 1.463:823$816, supplementar á verba n. 21. art. 9º, da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901