Busca de legislação

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. João do Rio Claro, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Isenta os concessionarios das obras do porto de Manáos dos direitos aduaneiros para todo o material destinado ás referidas obras, de conformidade com a lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901.

Ementa: Eleva á categoria de primeira ordem a Mesa de Rendas de Camocim, no Estado do Ceará

Ementa: Approva a nova tabella de numero, classe e vencimentos dos empregados da Caixa Economica e Monte de Soccorro da Capital Federal.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade de seguros mutuos sobre a vida Garantia da Amazonia.

Ementa: Proroga por 20 annos o prazo da concessão feita á sociedade anonyma «Banque Belge de Prêts Fonciers» pelo decreto n. 3776, de 25 de setembro de 1900.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. João do Monte-Negro, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Piracicaba, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Campos Salles, no Estado do Piauhy

Ementa: Altera, na parte relativa ao Districto Federal, as instrucções annexas ao decreto n. 4695, de 11 de dezembro de 1902, para a eleição do Vice-Presidente da Republica no periodo presidencial de 1902 a 1906 e para as eleições federaes que se realizarão no dia 18 de fevereiro proximo vindouro

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Conselho, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cratehús, no Estado do Ceará.

Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Correntina, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea varios casos na Repartição Geral dos Correios e marca-lhes os respectivos vencimentos.

Ementa: Concede autorização para execução das obras e melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará

Ementa: Manda adoptar uniformes para os alumnos do curso de machinas da Escola Naval.

Ementa: Crea o fundo de amortização dos emprestimos internos, papel

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Revoga o decreto n. 3495, de 13 de novembro de 1899.

Ementa: Autoriza o Governo a contar, para os effeitos da aposentadoria, ao engenheiro Paulo José de Oliveira, o tempo em que exerceu cargos publicos de nomeação dos antigos presidentes de provincia