Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 4.472, de 19 de Julho de 1902
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaicós, no Estado do Piauhy.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.356, de 8 de Março de 1902
Ementa: Crea mais duas brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.311, de 6 de Janeiro de 1902
Ementa: Autoriza a reorganisação dos serviços de navegação que estiveram a cargo da extincta Companhia Lloyd Brazileiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.362, de 17 de Março de 1902
Ementa: Autoriza a renovação do contracto celebrado em virtude do decreto n. 3.979, de 28 de março do anno passado, com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.363, de 17 de Março de 1902
Ementa: Proroga por mais um anno o prazo concedido á Companhia Brazileira Torrens para inicio das obras do porto da Victoria, Estado do Espirito Santo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.407, de 12 de Maio de 1902
Ementa: Concede ao Dr. Pedro Souto Mayor privilegio por 25 annos para a navegação a vapor e melhoramentos entre Santo Antonio, no Rio Madeira, e o logar que fica perto da foz do rio Beni.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.557, de 22 de Setembro de 1902
Ementa: Declara sem effeito a concessão a que se referem os decretos ns. 434 e 4406, de 15 de fevereiro e 12 de maio do corrente anno, para obras de melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.580, de 6 de Outubro de 1902
Ementa: Approva as clausulas para o contracto de navegação a vapor do Rio Parnahyba.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.634, de 31 de Outubro de 1902
Ementa: Approva as despezas feitas pela Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes, durante o anno de 1901, por conta do capital da Estrada de Ferro do Rio Claro, que fica elevado a £ 1.516.236.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.641, de 5 de Novembro de 1902
Ementa: Altera o systema de taxação dos telegrammas trocados entre S. Paulo e Santos e entre S. Paulo, Jundiahy e Campinas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.490, de 29 de Julho de 1902
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.492, de 29 de Julho de 1902
Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Ipú, no Estado do Ceará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.607, de 22 de Outubro de 1902
Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 845, de 8 de Janeiro de 1902
Ementa: Crea varios casos na Repartição Geral dos Correios e marca-lhes os respectivos vencimentos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.344, de 15 de Fevereiro de 1902
Ementa: Concede autorização para execução das obras e melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.387, de 16 de Abril de 1902
Ementa: Manda adoptar uniformes para os alumnos do curso de machinas da Escola Naval.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.382, de 8 de Abril de 1902
Ementa: Crea o fundo de amortização dos emprestimos internos, papel
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.369, de 22 de Março de 1902
Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.478, de 24 de Julho de 1902
Ementa: Revoga o decreto n. 3495, de 13 de novembro de 1899.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 855, de 7 de Agosto de 1902
Ementa: Autoriza o Governo a contar, para os effeitos da aposentadoria, ao engenheiro Paulo José de Oliveira, o tempo em que exerceu cargos publicos de nomeação dos antigos presidentes de provincia
Situação: Não consta revogação expressa