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Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Iguape, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea mais urna brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pirajú, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e tres de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Apparecida, no Estado do Piauhy.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750 á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados.

Ementa: Abre pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 16:060$, para pagar ao bacharel Umbelino de Souza Marinho os seus ordenados, como juiz de direito em disponibilidade.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 10:000$ para despezas com a acquisição de sementes e plantas e transporte de animaes de raça

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 7:600$ para pagar a impressão de 1.000 exemplares do «Methodo Pratico para o ensino da lingua franceza».

Ementa: Concede autorização á «The Carsevene and Developments Anglo-French Gold Mining Company, limited» para funccionar na Republica

Ementa: Approva a planta e orçamento para construcção de um galpão e a acquisição de uma machina de entalhar para a Estrada de Ferro Santa Maria ao Uruguay.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 82:700$, sendo: 32:700$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:132$ para pagamento a diversos operarios da Casa da Moeda, por serviços prestados em janeiro e março de 1900.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 200:000$, supplementar á verba "Soccorros Publicos" do exercicio de 1902

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 408:450$ á verba n. ;3 ;- Correios ;- da lei de orçamento em vigor, para o pagamento do pessoal de que trata o decreto n. 845, de 8 de janeiro do corrente anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 1.463:823$816, supplementar á verba n. 21, da art. 9º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 4:863$317 para occorrer ao pagamento ao tenente-coronel Alcibiades Martins Rangel e ao major Marcos Franco Rabello, gratificações por elles vencidas como docentes em disponibilidade dos institutos militares de ensino

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 12:000$ para occorrer a despezas com a propaganda de productos agricolas nos Estados Unidos da America do Norte.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 83:700$, sendo 33:700$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados