Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão de Creta á Convenção Postal Universal de Washington, de 15 de julho de 1897, e aos accordos da mesma data, como abaixo se declara.

Ementa: Concede a pensão mensal de 200$ a cada um dos filhos menores do fallecido deputado federal Augusto Severo de Albuquerque Maranhão

Ementa: Determina que as sentenças finaes da competencia do Supremo Tribunal Federal sejam proferidas com a presença de dez, pelo menos, dos juizes desimpedidos daquelle Tribunal

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Ouricury, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Luiz, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea mais tres brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Nazareth, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:530$107, para pagamento de vencimentos ao ex-inspector da Alfandega do Estado do Espirito Santo, Apulchro Motta.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Iguassú, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Limoeiro, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Crato, no Estado do Ceará.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio da Escada, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio da Pedra de Buique, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Picos, no Estado do Piauhy

Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Maria da Bocca do Monte, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Vaccaria, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Maria Magdalena, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Limoeiro, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 300:000$ para o emprestimo de que trata o art. 31, § 18, da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 119:533$333, sendo 56:800$ á verba ;- Secretaria do Senado ;- e 62:733$333 á verba ;- Secretaria da Camara dos Deputados.

Ementa: Approva o convenio celebrado entre o Ministro da Fazenda e o Presidente do Estado de Matto Grosso