Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 857, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Estabelece a commissão dos agentes de leilões pelas vendas judiciaes que realizarem no Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 858, de 12 de Agosto de 1902

    Ementa: Declara em vigor a isenção de imposto de consumo para o xarque

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 881, de 30 de Setembro de 1902

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 867, de 28 de Agosto de 1902

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 890, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Fixa o subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no periodo de 15 de novembro do corrente anno a 15 de novembro de 1906.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 896, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Reduz de 15 a 10 annos o tempo de serviço exigido pelo art. 335 do regulamento dos Correios da Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 875, de 19 de Setembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Governo a reformar, mediante inspecção de saude, o enfermeiro-mór alferes graduado Christiano Pontes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.589, de 9 de Outubro de 1902

    Ementa: Publica a adhesão da Republica Oriental do Uruguay á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.719, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 11:465$, para pagamento a Felismino Soares & Comp.,da segunda metade do valor total das obras de reparação das caldeiras do torpedeiro «Silvado», de accordò com o contracto para esse fim celebrado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.711, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça Negocios Interiores o credito extraordinario de 990:000$ para despezas com o serviço de hygiene de defesa na Capital da Republica, avocado para a administração federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.601, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.587, de 8 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para a Escola Pratica de Artilharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.306, de 4 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre, por conta do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 53:580$940, para pagamento de diversas obras e melhoramentos no edificio de Lyceo de Artes e Officios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.695, de 11 de Dezembro de 1902

    Ementa: Dá instrucções para a eleição do Vice-Presidente da Republica no periodo presidencial de 1902 a 1906 e para as eleições federaes que se reallzarão no dia 18 de fevereiro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.351, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 100:000$ para a construcção das linhas telegraphicas de Cuyabá a Corumbá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.559, de 23 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 10:000$ para occorrer ás despezas com a propaganda de productos agricolas nos Estados Unidos da America do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.720, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 7:500$, para pagar ao cidadão Antonio de Castro Gandra a feitura do trapiche da Capitania do Porto de Santa Catharina, de accordo com o contracto lavrado com a mesma repartição, ; em 24 de novembro de 1892

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.579, de 6 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 20:000$ para occorrer ás despezas da representação dos productos brazileiros na Exposição Pan-Americana, em Buffalo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.354, de 4 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 40:000$, 813:116$568 e 53:896$520, supplementares ás verbas Alfandegas, Mesas de Rendas e Commissões de 2 % na venda de estampilhas, do exercicio de 1901

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.592, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$ para ser applicado como auxilio á Sociedade Brazileira Exportadora de Café.

    Situação: Revogada