Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 859, de 16 de Agosto de 1902
Ementa: Reforma a lei sobre fallencias
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.660, de 12 de Novembro de 1902
Ementa: Dá novo regulamento ao corpo de infantaria de marinha
Situação: Revogada
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Decreto nº 908, de 13 de Novembro de 1902
Ementa: Reduz a tres mezes o prazo estabelecido na lei n. 35, de 26 de janeiro 1892, para duração da incompatibilidade dos magistrados estaduaes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.326, de 22 de Janeiro de 1902
Ementa: Approva o regulamento da Inspectoria de Saude Naval
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.615, de 27 de Outubro de 1902
Ementa: Concede autorização á «The Rio de Janeiro Lighterage Company, Limited» para funccionar na Republica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.518, de 27 de Agosto de 1902
Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de £ 370-15-5, para pagamento de concertos realizados no cruzador <<Benjamin Constant>> nas dócas de Devonport (Plymouth)
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.310, de 6 de Janeiro de 1902
Ementa: Da regulamento para os telegrammas «preteridos» conforme a lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.543, de 12 de Setembro de 1902
Ementa: Publica a adhesão do Japão ao accordo relativo á permutação de cartas e encommendas (boites) com valor declarado e á convenção sobre a permuta de encommendas postaes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.368, de 22 de Março de 1902
Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital, no Estado do Rio Grande do Sul
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.723, de 30 de Dezembro de 1902
Ementa: Concede autorização a Eduardo Augusto Pereira Nunes para organisar uma sociedade anonyma sob a denominação de Caixa Cooperativa das Classes Laboriosas
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.597, de 15 de Outubro de 1902
Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e uma de artilharia na Guarda Nacional da comarca de Tres Corações do Rio Verde, no Estado de Minas Geraes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.463, de 12 de Julho de 1902
Ementa: Avoca para a administração federal o serviço de hygiene defensiva na Capital da Republica, e dá outras providencias.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.524, de 30 de Agosto de 1902
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.534, de 9 de Setembro de 1902
Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pindamonhangaba, no Estado de S. Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.350, de 22 de Fevereiro de 1902
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Botucatú, no Estado de S. Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.577, de 1º de Outubro de 1902
Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Quipapá, no Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.342, de 15 de Fevereiro de 1902
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mocóca, no Estado de S. Paulo
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.348, de 22 de Fevereiro de 1902
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.349, de 22 de Fevereiro de 1902
Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araraquara, no Estado de S. Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.489, de 29 de Julho de 1902
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José do Barreiro, no Estado de S. Paulo
Situação: Revogada