Busca de legislação

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Além Parahyba, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araras, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea mais tres brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Pará.

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Uniformiza o typo das apolices da divida publica interna, papel, do juro de 5 %.

Ementa: Concede autorização ao Dr. José Joaquim da Costa Pereira Braga e outros para organisarem uma sociedade anonyma de previdencia, sob a denominação de ¿ Montepio Popular.

Ementa: Suspende a autorização concedida á Sociedade Hanseatica de seguros contra fogo, estabelecida em Hamburgo, para funccionar no Brazil.

Ementa: Approva o regulamento para a Contadoria da Marinha em substituição ao de que trata o decreto n. 2776, de 22 de março de 1890

Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para a Inspectoria Geral de Engenharia Naval.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Teffé, no Estado do Amazonas.

Ementa: Marca a época de que deve ser contado o prazo para conclusão do primeiro trecho da Estrada de Ferro de Catalão a Palmas.

Ementa: Proroga por seis mezes o prazo fixado na clausula III do decreto n. 3.725 de 1 de agosto de 1900, para inicio das obras de melhoramento do porto de Manáos.

Ementa: Transfere ao Banco da Republica do Brazil a concessão da Estrada de Ferro da Tijuca

Ementa: Substitue as clausulas II e XVII das que baixaram com o decreto n. 4362, de 17 de março de 1902.

Ementa: Proroga por vinte e cinco annos o prazo da concessão para exploração das linhas telephonicas no Estado da Bahia, de que é cessionario o coronel João Pedro Caminha.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:000$, para restituição do deposito de igual quantia feito por Adolpho Gomes Netto

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 426:618$352, supplementar á verba 11ª do art. 23 da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 120:234$721 para pagamento de vencimentos aos docentes postos em disponibilidade por effeito da reorganisação dos institutos militares de ensino.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Taquary, no Estado do Rio Grande do Sul.