Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.462, de 28 de Outubro de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e outra de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.448, de 21 de Outubro de 1899
Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.192, de 12 de Janeiro de 1899
Ementa: Supprime o Consulado no Rosario
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.206, de 28 de Janeiro de 1899
Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da Capital Federal
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.506, de 25 de Novembro de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de Matto Grosso.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.291, de 20 de Maio de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caeteté, no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.313, de 17 de Junho de 1899
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.387, de 30 de Agosto de 1899
Ementa: Adopta a pratica seguida por varias potencias maritimas, com referencia ás salvas nos portos, por occasião da entrada de navios de guerra e de visitas de autoridade.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.264, de 20 de Abril de 1899
Ementa: Autoriza o Banco Constructor do Brazil a organisar companhia ou empreza para explorar a concessão da Estrada de Ferro de Victoria a Pessanha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.497, de 18 de Novembro de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Catolé do Rocha, no Estado da Parahyba.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.489, de 11 de Novembro de 1899
Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1:616$935, supplementar á verba n. 11 « Justiça Federal » do actual exercicio, para pagamento dos vencimentos do escrivão seccional do Estado de S. Paulo, Antero Gomes Barbosa.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.348, de 17 de Julho de 1899
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Antarctica Paulista.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.300, de 27 de Maio de 1899
Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.524, de 9 de Dezembro de 1899
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.518, de 2 de Dezembro de 1899
Ementa: Concede ao Gymnasio Nogueira da Gama as vantagens de que goza o Gymnasio Nacional.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.378, de 22 de Agosto de 1899
Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.000:000$, supplementar á verba - Exercicios findos - do orçamento vigente.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.389, de 2 de Setembro de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada, de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.220, de 7 de Março de 1899
Ementa: Approva o regulamento da Direccão Geral de Saude.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.314, de 17 de Junho de 1899
Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bom Successo, no Estado de Minas Geraes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.229, de 14 de Março de 1899
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Associação de Auxilios Mutuos entre os funccionarios do Estado do Rio de Janeiro - Mutualidade.
Situação: Revogada