Busca de legislação

  • Ano: 1899 Remover filtro aplicado "Ano: 1899"
  • Tipo: Decreto Remover filtro aplicado "Tipo: Decreto"
  • Situação: Não Informado Remover filtro aplicado "Situação: Não Informado"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.307, de 6 de Junho de 1899

    Ementa: Autoriza as Companhias Brasilian Submarine Telegraph e Western and Brasilian Telegraph a funccionarem no Brazil como uma só companhia, sob a denominação de The Western Telegraph Company Limited.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.308, de 9 de Junho de 1899

    Ementa: Publica a adhesao do Governo japonez à União para a protecção da propriedade industrial.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.306, de 3 de Junho de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 28:387$215, para pagamento de varias despezas da Secretaria do Senado, inclusive os vencimentos do bibliothecario da mesma Camara, relativos ao exercicio de 1898.

    Situação: Não Informado