Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de 200:000$, supplementar ás verbas 6ª e 7ª do art. 12 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Approva os typos de secções transversaes e respectivo orçamento na importancia de 1.297:302$187, para reconstrucção dos tunneis ns. 10 e 15, da Estrada de Ferro de Santos a Jundiahy.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3.600:000$, para pagamento dos juros do emprestimo interno de 1897.

Ementa: Dá nova regulamentação nos Conselhos de Compras da Marinha

Ementa: Publica a adhesão da Republica do Salvador á Convenção Postal Universal de Washington (convenção principal), ao accordo relativo ao serviço de vales postaes e á convenção sobre a permuta de encommendas postaes, de 15 de junho de 1897.

Ementa: Concede ao Presidente da Republica licença de um mez afim de que possa retirar-se para fóra do paiz, e autoriza a abertura dos creditos precisos para occorrer ás respectivas despezas de representação.

Ementa: Autoriza a concessão de licença a João das Chagas Rosa Junior

Ementa: Autoriza o Poder Execativo a abrir ao Ministerio da Justiça Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ao cambio de 27, para premio ao bacharel José Augusto Barreto de Mello Rocha.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caratinga, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Paulo de Muriahé, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Geremoabo, no Estado da Bahia.

Ementa: Reorganisa a Assistencia a Alienados.

Ementa: Equipara os vencimentos dos empregados das Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife aos dos empregados da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caxias, no Estado do Maranhão.

Ementa: Modifica o pessoal da commissão das obras da barra e do porto do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera o art. 118 do regulamento e tarifas da Estrada de Ferro Conde d'Eu, approvados pelo decreto n. 1908, de 12 de dezembro de 1894.

Ementa: Innova o contracto celebrado com a Sociedade Anonyma do Gaz do Rio de Janeiro.

Ementa: Approva o novo projecto e orçamento das officinas de reparação da Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande.

Ementa: Approva o abatimento da tarifa de transporte de lenha pela Estrada de Ferro Conde d'Eu.

Ementa: Approva provisoriamente as novas tarifas para passageiros, bagagens, encommendas e mercadorias da Estrada de Ferro do Bananal.