Busca de legislação

Ementa: Concede autorisação á companhia denominada Sucrerie de Piracicaba para funccionar na Republica.

Ementa: Concede á Société Anonyme des Mines de Manganése d'Ouro Preto autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Publica a adhesão da Colonia Britannica do Ceylão ao accordo de Washington, de 15 de junho de 1897, relativo à troca de cartas e de caixas com valor declarado.

Ementa: Approva, com alterações, as modificações propostas pela Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil, no plano geral das obras do cáes entre o Arsenal de Marinha e a Ponta do Cajú.

Ementa: Crea um fundo especial applicavel ao resgate e outro para garantia do papel-moeda em circulação.

Ementa: Autoriza a concessão de licença ao bacharel Tristão de Alencar Araripe Junior.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario da quantia de 7:500$, para pagar á viuva de Mathew Lowrie os serviços prestados pela lancha de sua propriedade Promptus ás forças legaes que operaram em Nitheroy.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 21:250$, supplementar ás verbas ns. 20, 21 e 22 do art. 2º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Autoriza a concessão de licença ao engenheiro civil Agliberto Xavier

Ementa: Autoriza o Governo a considerar como effectivamente promovido ao pasto de alferes de infantaria em data de 14 de agosto de 1894 o então primeiro cadete do 8º batalhão da mesma arma Antonio Rodrigues de Araujo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os necessarios creditos para pagamento das despezas feitas com a recepção do Sr. Presidente da Republica Argentina.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio de 27, supplementar á rubrica 4ª do art. 12 da lei n. 550, de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 39:352$500, supplementar ás verbas ns. 1 e 4 do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Ministerio da Fazenda o credito constante do n. 17 do art. 2º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de agua à cidade de Macahé

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Correntes, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lençóes, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Approva o regulamento para o Gymnasio Nacional.

Ementa: Approva a planta do terreno necessario á construcção de um hotel-restaurante junto á estação do Sylvestre, da Estrada de Ferro do Corcovado.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar restituir ao ex-thesoureiro da Thesouraria de Fazenda de Minas Geraes Agostinho José Cabral, a quantia de 3:000$, com que foi obrigado a entrar para os cofres publicos.