Busca de legislação

Ementa: Limita o maximo da porcentagem do curador das massas fallidas nos processos de fallencia e determina o modo por que deve ella ser calculada.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cintra, no Estado do Pará.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Bagagem, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria, e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Casa Branca, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Autoriza a Sociedade de Seguro Mutuo sobre a Vida - a Equitativa - a operar em seguros terrestres e maritimos.

Ementa: Concede ao bacharel Virgilio Brigido autorisação para incorporar uma sociedade anonyma sob a denominação de Banco de Credito Real de Sergipe.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Quipapá, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Corrige os decretos ns. 3290 e 3291, de 29 de maio do corrente anno

Ementa: Applica ás successões dos subditos allemães as disposições do decreto n. 855, de 8 de novembro de 1851, a que se refere o seu art. 24.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 764:736$262, supplementar á verba - Exercicios findos.

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas nacionaes na comarca de Uberaba, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 28:387$215, para pagamento de varias despezas da Secretaria do Senado, inclusive os vencimentos do bibliothecario da mesma Camara, relativos ao exercicio de 1898.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Preto, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea tres brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Feira de Sant'Anna, no Estado da Bahia.

Ementa: Elimina da relação annexa ao decreto n. 3174 de 7 de dezembro de 1898 a patente de privilegio de invencão n. 2060.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Castro, no Estado do Paraná.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 575:000$, supplementar á verba - Juros diversos - do exercicio de 1898.

Ementa: Approva, com modificação, os estatutos da Companhia Brazileira de Seguros para a Vida e autoriza a mesma a funccionar.

Ementa: Declara caduca a patente de invenção de n. 2807 de 26 de maio do corrente anno.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ao cambio de 27, para premio ao alumno da Faculdade de Direito do Recife, José Augusto Barreto de Mello Rocha.