Busca de legislação

Ementa: Approva provisoriamente as alterações das tarifas em vigor na Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco.

Ementa: Approva o tratado celebrado a 4 de maio de 1897 entre o Brazil e o Chile, para extradição de criminosos.

Ementa: Autoriza a concessão de licença ao Dr. Fernando Terra

Ementa: Restabelece a Alfandega da cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar ao major Felisberto José de Menezes, professor do Collegio Militar da Capital Federal, a quantia de 505$554, de gratificação que venceu e não recebeu em tempo opportuno.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Conde, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel de Guamá, no Estado do Pará.

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 3:216$935 para indemnizar o capitão-tenente Rodolpho Lopes da Cruz das vantagens pecuniarias de que foi privado por força do processo a que respondeu.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pitanguy, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Simão, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Revalida a patente de invenção n. 1701, de 23 de maio de 1894

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapecerica, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Approva o Regimento das custas judiciarias da Justiça Federal

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Conceição do Serro, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maragogy, no Estado das Alagôas.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Luzia do Norte, no Estado de Alagôas.

Ementa: Regula a collocação, na escala de antiguidade, dos officiaes do Exercito, comprehendidos na lei n. 533, de 7 de dezembro de 1898 e as condições dos graduados em postos superiores como chefes de classe, que, pela dita lei, ficaram mais modernos que aquelles.