Busca de legislação

Ementa: Autoriza a concessão de licença a Ignacio Lazaro Bastos

Ementa: Isenta do pagamento de quaesquer direitos, na Alfandega da Capital Federal ou na de Santos, os volumes contendo um regulador destinado á torre da matriz de Uberaba; e, na de Santa Catharina, as camas de ferro e trem de cozinha destinados ao Hospital de Caridade de Florianopolis.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 50:333$342, para occorrer ao pagamento devido a diversos officiaes por vencimentos que deixaram de receber, na qualidade de lentes e professores dos Institutos militares de ensino.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar da quantia de 61.037$111 ao § 11 - Etapas - do exercicio de 1898.

Ementa: Concede a pensão mensal de 30$, ao 2º sargento reformado do Exercirto Januario da Rosa Franco.

Ementa: Dá Instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 31 de dezembro proximo vindouro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 505$554, para occorrer ao pagamento ao major Felisberto José de Menezes, professor do Collegio Militar da Capital, de gratificação que venceu e não reeebeu em tempo opportuno.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de S. José do Egypto, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 260:000$, supplementar ás verbas 6ª e 7ª do art. 12 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Approva o regulamento para as Capitanias dos Portos.

Ementa: Approva, e amplia ao Exercito nacional, o Codigo Penal para a Armada, que acompanhou o decreto n. 18, de 7 de março de 1891.

Ementa: Reorganisa a Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Gararú, no Estado de Sergipe.

Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Curralinho, no Estado da Bahia.

Ementa: Approva as modificações feitas nos seus estatutos por The Pará Gas Company, limited, e com as modificações approvadas autorisa a mesma companhia a funccionar na Republica.

Ementa: Crea os logares de supplentes de substituto do juiz federal na circumscripção de Pedras de Fogo, do Estado da Parahyba.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a considerar interrompidos por tres annos os prazos do contracto celebrado com a Companhia Viação Ferrea e Fluvial do Tocantins e Araguaya, para a construcção da linha ferrea de Alcobaça á Praia da Rainha.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 3º escripturario da Delegacia Fiscal em Pernambuco Francisco Jorge de Souza.

Ementa: Manda observar as instrucções expedidas para execução do disposto nos ns. 3, 4, 5 e 6 do art. 5º da lei n. 640, de 14, e art. 1º da lei n. 651, de 22 de novembro de 1899.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Guarapary, no Estado do Espirito Santo.