Busca de legislação

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Branco, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Regulamenta o art. 5º da lei n. 628, de 28 de outubro do corrente anno.

Ementa: Concede ao Gymnasio Nogueira da Gama as vantagens de que goza o Gymnasio Nacional.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Conde, no Estado da Bahia.

Ementa: Manda completar a tabella n. 4 do Codigo de signaes commum a todos os portos e barras da Republica.

Ementa: Approva a planta e orçamento para a construcção de um armazem em Tupaceretan, da Estrada de Ferro de Santa Maria ao Uruguay.

Ementa: Supprime um logar de engenheiro chefe de districto da Repartição Geral dos Telegraphos.

Ementa: Transfere ao cidadão José Marcellino Pereira de Moraes a concessão a que se referem os decretos ns. 10.407, de 19 de outubro da 1889 e 476, de 11 de julho de 1890, para o arrasamento do morro de Santo Antonio.

Ementa: Concede autorização por trinta annos ao almirante graduado e reformado Pedro Benjamin de Cerqueira Lima para explorar a industria da pesca na pequena ilha do atoll denominada « Roccas ».

Ementa: Declara interrompidos por tres annos os prazos do contracto para a construcção da Estrada de Ferro de Alcobaça á Praia da Rainha.

Ementa: Transforma os postos telegraphicos dos kilometros dous e quatorze da linha do Ribeirão Preto a Jaguara, da Estrada de Ferro Mogyana, em estações sob as denominações - Barracão - e - Entroncamento.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 39:352$500, supplementar ás verbas ns. 1 e 4 do art. 19 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Serro, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pombal, no Estado de Bahia.

Ementa: Fixa a Força Naval para o anno de 1900.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito quantia de 848:175$055, supplementar á verba, 16ª - Pessoal, despezas especiaes - do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro 1898.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 25:810$ para indemnizar a Felippe Maxwell do gado levantado e arrebanhado de sua propriedade pelas forças legaes que operaram no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Designa a data da eleição para deputados e para a renovação do terço do Senado, e dá outras providencias.

Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1900, e dá outras providencias.