Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 39:352$500, supplementar ás verbas ns. 1 e 4 do art. 19 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Serro, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pombal, no Estado de Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel de Guanhães, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Torna extensivo á Armada o decreto n. 3320 de 19 de junho de 1899.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 20:592$, para pagamento dos juros garantidos ao prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama em relação ao segundo semestre do exercicio de 1898.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 78:453$637, supplementar á verba «Exercicios findos».

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 400:000$ á verba « Soccorros Publicos » do exercicio de 1899.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, supplementar á verba - Commissões e corretagens - do exercicio de 1898.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito de 300:000$, supplementar á verba «Soccorros Publicos» do exercicio de 1899.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 48:125$780, supplementar á verba - Ajudas de custo, do exercicio de 1898.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Canhotinho, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito na importancia de 1.206:750$ destinado a supplementar a verba «Estrada de Ferro Central do Brazil», corrente exercicio.

Ementa: Autoriza as Companhias Brasilian Submarine Telegraph e Western and Brasilian Telegraph a funccionarem no Brazil como uma só companhia, sob a denominação de The Western Telegraph Company Limited.

Ementa: Publica a adhesão, a partir de 1 de abril proximo, da India Britannica ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897, relativo á permutação de cartas e encommendas com valor declarado.

Ementa: Torna definitiva a applicação provisoria ás successões portuguezas das disposições a que se refere o art. 24 do regulamento mandado executar pelo decreto n. 855, de 8 de novembro de 1851.

Ementa: Publica a adhesão da colonia britannica da Jamaica ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado.

Ementa: Altera a disposição do § 1º e deroga a do § 2º do art. 3º da Lei n. 354, de 16 de dezembro de 1895.

Ementa: Fixa o subsidio dos senadores e deputados na proxima legislatura