Busca de legislação

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maragogipe, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Approva o regulamento da Direccão Geral de Saude.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tury-assú, no Estado do Maranhão.

Ementa: Torna extensivo á Armada o decreto n. 3320 de 19 de junho de 1899.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 20:592$, para pagamento dos juros garantidos ao prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama em relação ao segundo semestre do exercicio de 1898.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 78:453$637, supplementar á verba «Exercicios findos».

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 400:000$ á verba « Soccorros Publicos » do exercicio de 1899.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, supplementar á verba - Commissões e corretagens - do exercicio de 1898.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito de 300:000$, supplementar á verba «Soccorros Publicos» do exercicio de 1899.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 48:125$780, supplementar á verba - Ajudas de custo, do exercicio de 1898.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel de Guanhães, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bom Successo, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Associação de Auxilios Mutuos entre os funccionarios do Estado do Rio de Janeiro - Mutualidade.

Ementa: Dá regulamento para a cobrança da taxa judiciaria nos feitos julgados pela Justiça Federal.

Ementa: Concede autorização a Geraldo Barbosa Lima e outros para organizarem uma companhia de seguros mutuos sobre a vida dos animaes de trabalho, com a denominação - Santa Cruz.

Ementa: Declara de nenhum effeito o decreto n. 1661, de 27 de janeiro de 1894.

Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Sociedade Mutua de seguros de vida Caixa Geral das Familias.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 54:299$999, sendo 25:966$666 á verba «Secretaria do Senado» e 28:333$333 á verba «Secretaria da Camara dos Deputados».