Busca de legislação

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Associação de Auxilios Mutuos entre os funccionarios do Estado do Rio de Janeiro - Mutualidade.

Ementa: Concede autorização a Geraldo Barbosa Lima e outros para organizarem uma companhia de seguros mutuos sobre a vida dos animaes de trabalho, com a denominação - Santa Cruz.

Ementa: Declara de nenhum effeito o decreto n. 1661, de 27 de janeiro de 1894.

Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Sociedade Mutua de seguros de vida Caixa Geral das Familias.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 54:299$999, sendo 25:966$666 á verba «Secretaria do Senado» e 28:333$333 á verba «Secretaria da Camara dos Deputados».

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Branco, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Conde, no Estado da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 400:750$030 para occorrer ao pagamento reclamado por D. Domingas Landabouro Delabary, como indemnização por prejuizos e damnos causados pelas forças legaes que operaram no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Ministerio de Industria, Viação e Obras Publicas creditos especiaes nas importancias totaes de 13.162:961$027, e $ 6.442,66 e de £ 5.507-12-0 e dá outras providencias.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Manda completar a tabella n. 4 do Codigo de signaes commum a todos os portos e barras da Republica.

Ementa: Approva a planta e orçamento para a construcção de um armazem em Tupaceretan, da Estrada de Ferro de Santa Maria ao Uruguay.

Ementa: Supprime um logar de engenheiro chefe de districto da Repartição Geral dos Telegraphos.

Ementa: Transfere ao cidadão José Marcellino Pereira de Moraes a concessão a que se referem os decretos ns. 10.407, de 19 de outubro da 1889 e 476, de 11 de julho de 1890, para o arrasamento do morro de Santo Antonio.

Ementa: Concede autorização por trinta annos ao almirante graduado e reformado Pedro Benjamin de Cerqueira Lima para explorar a industria da pesca na pequena ilha do atoll denominada « Roccas ».

Ementa: Declara interrompidos por tres annos os prazos do contracto para a construcção da Estrada de Ferro de Alcobaça á Praia da Rainha.

Ementa: Transforma os postos telegraphicos dos kilometros dous e quatorze da linha do Ribeirão Preto a Jaguara, da Estrada de Ferro Mogyana, em estações sob as denominações - Barracão - e - Entroncamento.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tury-assú, no Estado do Maranhão.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 5:950$, supplementar á verba n. 9, do art. 2º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.