Busca de legislação

Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto de consumo de cartas de jogar

Ementa: Declara que os bancos nacionaes de deposito, instituidos nos Estados, não estão sujeitos ao deposito de que trata o art. 19 da lei n. 559, de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que prorroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 2 de novembro do corrente anno.

Ementa: Autoriza o Governo a dispensar os direitos de importação de 450 toneladas de material metallico da Empreza «Parahyba Water Company» e os do material de ensino importado pelo Collegio de São José de Lages, no Estado de Santa Catharina.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria da Guardas Nacionaes na comarca de Cavalcanti, no Estado de Goyaz.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Brotas, no Estado da Bahia.

Ementa: Proroga por mais cinco annos o prazo fixado no decreto n. 1079, de 28 de novembro de 1890, para a Companhia Melhoramentos da Lagôa e Botafogo terminar as obras de saneamento da lagôa Rodrigo de Freitas.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cambuhy, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Sebastião do Paraiso, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaboticabal, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itaituba, no Estado do Pará.

Ementa: Concede á sociedade anonyma Comptoir Colonial Français autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itaparica, no Estado da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 21:250$, supplementar ás verbas ns. 20, 21 e 22 do art. 2º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 25:609$321 para liquidação do direito creditorio reconhecido a D. Emilia Gonçalves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal, de 17 de novembro de 1897.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 26:515$162, para liquidação da indemnização devida á Companhia Geral de Serviços Maritimos, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal, de 7 de janeiro do corrente anno.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria, e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Curralinho, no Estado da Bahia.

Ementa: Completa o regulamento de 15 de junho de 1859 e altera algumas de suas disposições.

Ementa: Surprime os bilhetes especiaes de passagens de ida e volta para a estação de Caldas, da Estrada de Ferro Mogyana.

Ementa: Approva estudos e orçamento para captação das vertentes e obras do abastecimento de agua dos novos planos inclinados da S. Paulo Railway Company, Limited.