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Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bom Successo, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Sacramento, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Paulo de Muriahé, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba, «Subsidio dos Senadores» e 477:000$ á verba «Subsidio dos Deputados».

Ementa: Approva o regulamento geral paro o Corpo de Officiaes Inferiores da Armada.

Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio de S. Francisco, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ituassú, ex-Brejo Grande, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Prata, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Matta de S. João, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Remanso, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Piedade, Estado de S. Paulo

Ementa: Estabelece regras para as nomeações de commandos, administração militar e tempo de duração dessas commissões.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santo Antonio do Machado, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3.000:000$, para liquidação da indemnização devida á Nova Companhia Estrada de Ferro Estreito e S. Francisco ao Chopim, em virtude de accordo do Supremo Tribunal Federal, de 21 de julho de 1897.

Ementa: Crea uma Brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Ingazeira, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Altera o art. 24 do decreto n. 858, de 10 de novembro de 1851, e o decreto n. 1325, de 10 de fevereiro de 1854, quanto á commissão dos agentes de leilões nas vendas judiciaes.

Ementa: Approva a Consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Diplomatico Brazileiro.

Ementa: Publica a adhesão da Republica de Honduras á Convenção Postal Universal de Washington (convenção principal) de 15 de junho de 1897, e aos accordos da mesma data, como abaixo se declara.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.402:609$760, supplementar á verba - Juros e amortisação da divida interna.