Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.341:897$700, para pagamento das despezas feitas com a recepção do Sr. Presidente da Republica Argentina.

Ementa: Concede autorização á «Brasilianische Elektricitäts Gesellschaft» para funccionar na Republica.

Ementa: Da nova organisação á Brigada Policial da Capital Federal.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Preto, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Rectifica o decreto n. 3368 de 16 de agosto ultimo na parte concernente á somma dos creditos supplementares, que nelle figuram, abertos ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.266:588$, supplementar á verba 16ª, n. 28, do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Approva o regulamento da Direcção Geral de Artilharia

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 117:920$509, supplementar ás verbas ns. 14, 19 e 31 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898, art. 2º.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 75:200$, sendo 32:700$ á verba «Secretaria do Senado» e 42:500$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados».

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e outra de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Conquista, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Ribeira, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes da comarca de Jatahy no Estado de Goyaz.

Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo do fumo.

Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo de bebidas.

Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo de calçado.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, credito supplementar de 411:000$, sendo 93:000$ á verba « Subsidio dos senadores » e 318:000$ á verba « Subsidio dos deputados ».

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 23:000$000.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.193:951$200, supplementar ao art. 19, § 11 «Etapas» da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ouro Preto, no Estado de Minas Geraes.