Busca de legislação

Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao cabo de esquadra reformado Amaro da Costa Soares a pensão de 1$ diarios, sem prejuizo do respectivo soldo.

Ementa: Proroga por dous annos o prazo concedido á Companhia Estrada de Ferro Nordeste do Brasil para começar os seus trabalhos.

Ementa: Proroga por 18 mezes, a contar de 28 de setembro de 1894, o prazo para a construcção da Estrada de Ferro do Natal ao Ceará-mirim.

Ementa: Concede a D. Maria Lins Velloso da Silveira a pensão de 100$ mensaes.