Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito supplementar de 5.074:417$100 no corrente exercicio.

Ementa: Desliga o 26º batalhão de infantaria do commando superior da Guarda Nacional da comarca de Cachoeira, e annexa-o ao da de S. Felix, ambas no Estado da Bahia.

Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão do serviço activo da Guarda Nacional das comarcas do Alto Paraguay Diamantino e Livramento, no Estado de Matto Grosso.

Ementa: Autorisa a celebração de contracto com a Amazon Steam Navigation Company, limited, para a navegação dos rios Amazonas e outros, dos Estados do Amazonas e Pará.

Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de Batataes, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea tres logares de supplentes do substituto do juiz seccional de Santa Catharina em cada uma das circumscripções federaes em que fica dividido aquelle Estado.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para occorrer ás despezas com o prolongamento da linha telegraphica pelo interior do Estado do Maranhão até a cidade de Palma, no de Goyaz.

Ementa: Crea um regimento de Cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rosario, no Estado de Sergipe.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Valença, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Curytibanos no Estado de Santa Catharina.

Ementa: Promulga o regulamento da taxa judiciaria do Districto Federal.

Ementa: Approva o Regimento das Custas Judiciarias da justiça local do Districto Federal

Ementa: Crea mais tres batalhões de infantaria do serviço activo, um do da reserva, e um regimento de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca da Serrinha, no Estado da Bahia.

Ementa: Concede a Richard J. Reidy autorisação para estabelecer communicação telegraphica, por meio de um cabo sub-fluvial, entre as Capitaes dos Estados do Pará e Amazonas.

Ementa: Approva o regulamento para as partes em trafego e em construcção da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

Ementa: Approva os estudos e orçamentos para as obras do prolongamento da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana, de Taquary a Porto Alegre.

Ementa: Approva os estudos da linha entre Mulungú e Campina Grande, da Estrada de Ferro Central da Parahyba.

Ementa: Approva as plantas para modificação da estação do Mimoso e da ponte sobre o rio S. Pedro, da Estrada de Ferro de Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemirim.

Ementa: Approva com modificações os estudos definitivos da 2ª secção da Estrada Ferro da Victoria a Peçanha.

Ementa: Approva com modificações os estudos definitivos do prolongamento, até ao ramal do Rio das Contas e do ramal em direcção ás terras de Orobô, do Sitio Novo ao Mundo Novo, da Estrada de Ferro Central da Bahia; bem assim as tabellas de preços, e dá outras providencias.