Busca de legislação

Ementa: Altera o decreto n. 1885 de 14 de novembro de 1894.

Ementa: Approva os estudos definitivos dos trechos da Estrada de Ferro de Itararé á Cruz Alta, do Rio Uruguay ao Porto da União e deste ultimo ponto ao Itararé.

Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho da Estrada de Ferro de Peçanha ao Araxá, comprehendido entre os arraiaes de S. Sebastião do Rio Preto e do Faria e dá outras providencias.

Ementa: Autorisa a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande, cessionaria da Estrada de Ferro de Itararé á Cruz Alta e ramaes, para transferir á Compagnie Chemins de Fer Sud Ouest Brésiliens a parte de sua concessão relativa ao trecho de Cruz Alta ao Rio Uruguay e o ramal de Ijuhy Grande, de Cruz Alta ao Povo Novo.

Ementa: Approva a planta e orçamento para augmento de um armazem na estação de Campos, da Estrada de Ferro Carangola.

Ementa: Dispõe sobre as companhias estrangeiras de seguro de vida que funccionam no territorio do Brazil.

Ementa: Supprime o Consulado em Nova Orleans.

Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao 1º official da Bibliotheca Nacional Olympio Ferreiro das Neves um anno de licença com ordenado, para tratar de sua saude, fóra do paiz.

Ementa: Extingue o logar de director do Diario Official, passando as suas attribuições a ser exercidas pelo administrador da Imprensa Nacional.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria do serviço activo de Guardas Nacionaes da comarca de Campo Bello, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Altera a segunda parte da clausula 7ª das que baixaram com o decreto n. 9964 de 6 de junho de 1888.

Ementa: Approva as plantas para construcção do aterro entre os kilometros 138+900 139+860 da Estrada de Ferro de Quarahim a Itaqui, com um viaductos addicional de sete vãos de 15 metros cada um.

Ementa: Concede autorisação á Sociedade Anonyma Compagnie des Produits Cibils para funccionar no Brazil.

Ementa: Determina que os vapores da linha costeira subvencionada de Santa Catharina façam mensalmente tres viagens aos portos do norte e sul daquelle Estado.

Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional da Comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.

Ementa: Concede autorisação a Manoel Vicente Ribeiro Junior e outros para organisarem uma companhia sob a denominação - Agave Americano.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itú, Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores um credito supplementar, á verba - Soccorros publicos, do exercicio de 1894, na importancia de 250:000$000.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 819:000$ á verba n. 4 do art. 6º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

Ementa: Approva o projecto e orçamento de casas para residencia dos agentes da Estrada de Ferro Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemirim.