Busca de legislação

Ementa: Approva o regulamento para as partes em trafego e em construcção da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

Ementa: Approva os estudos e orçamentos para as obras do prolongamento da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana, de Taquary a Porto Alegre.

Ementa: Approva os estudos da linha entre Mulungú e Campina Grande, da Estrada de Ferro Central da Parahyba.

Ementa: Approva as plantas para modificação da estação do Mimoso e da ponte sobre o rio S. Pedro, da Estrada de Ferro de Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemirim.

Ementa: Approva com modificações os estudos definitivos da 2ª secção da Estrada Ferro da Victoria a Peçanha.

Ementa: Approva com modificações os estudos definitivos do prolongamento, até ao ramal do Rio das Contas e do ramal em direcção ás terras de Orobô, do Sitio Novo ao Mundo Novo, da Estrada de Ferro Central da Bahia; bem assim as tabellas de preços, e dá outras providencias.

Ementa: Approva a planta e orçamento para constucção de uma casa de residencia do mestre de linha, em Pombal, da Estada de Ferro Central da Bahia

Ementa: Approva o programma do Curso Superior de Agronomia, annexo á actual Escola Pratica de Agricultura e Viticultura de Taquary, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, com applicação no exercicio corrente e no proximo futuro, o credito de 3.000:000$, para restauração e melhoramento das fortalezas da Republica.

Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Abre-Campo, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea mais um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Franca, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Publica a adhesão da Republica do Salvador ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas.

Ementa: Publica a adhesão do Governo do Reino da Servia ao accordo de Vienna relativo ao serviço do vales postaes.

Ementa: Determina que os vencimentos do Corpo Diplomatico e Consular sejam pagos por mezes vencidos; que os dos empregados licenciados que vierem no Brazil ou os que ahi ficam em commissão sejam pagas em moeda corrente do paiz, e dispõe sobre os empregados nomeados ou removidos.

Ementa: Autorisa a celebração de contracto com a Companhia de Navegação a Vapor das lagôas Norte e Manguaba para o serviço dessa navegação no Estado das Alagôas.

Ementa: Approva a reforna dos estatutos da Companhia de Lacticinios.

Ementa: Rectifica o decreto n. 1772 de 18 de agosto de 1894.

Ementa: Approva novas tarifas para o serviço de transporte de passageiros e mercadorias na Estrada de Ferro do Bananal.

Ementa: Manda observar o plano de uniformes para os inferiores e praças do Corpo de Infantaria de Marinha

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 19:500$ á verba n. 1 do art. 3º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894