Busca de legislação

Ementa: Approva a planta e orçamento para as obras de augmento da estação do Entroncamento da E. F. da Parahyba a Cabedello, da Companhia Estrada de Ferro Conde d'Eu.

Ementa: Transfere á Empreza Industrial e Constructora do Rio Grande do Sul a concentração constante do decreto n. 9244, de 19 de julho de 1884, para exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia.

Ementa: Autorisa a novação dos contractos da S. Paulo Railway Company Limited.

Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado da Bahia.

Ementa: Applica ás successões de cidadãos suissos as disposições do decreto n. 845 de 8 de novembro de 1851 a que se refere o seu art. 24.

Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de S. Francisco, no Estado da Bahia

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca do Serro, Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca do Remanso, Estado da Bahia.

Ementa: Estabelece alterações no plano de uniformes do Exercito.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de Santa Luzia do Carangola, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Transfere para a Secretaria da Presidencia da Republica o serviço de classificação e numeração dos decretos dos Poderes Legislativos e Executivos.

Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santo Antonio da Cachoeira, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Rescinde os contractos celebrados entre o Ministerio da Fazenda e o Presidente do Estado de Minas Geraes para a cobrança pelas Alfandegas da União dos impostos e exportação dos generos de producção manufactura e criação do mesmo Estado.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Nacional de Seguro Mutuo Contra Fogo.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na Capital do Estado do Pará.

Ementa: Supprime o Consulado em Macáo.

Ementa: Approva as instrucções para os exames geraes de preparatorios na Capital Federal.

Ementa: Autorisa a organisação de mesas de exames geraes de preparatorios nos Estados, de accordo com as instrucções annexas ao decreto n. 1041 de 11 de setembro de 1892.

Ementa: Concede a Richard J. Reidy autorisação para estabelecer communicação telegraphica, por meio de um cabo sub-fluvial, entre as Capitaes dos Estados do Pará e Amazonas.