Busca de legislação

Ementa: Dá nova organisação ao Corpo Diplomatico e crêa diversos Consulados.

Ementa: Concede a D. Maria Lins Velloso da Silveira a pensão de 100$ mensaes.

Ementa: Approva as modificações nas condições regulamentares, classificação geral de mercadorias e tarifas em vigor na Estrada de Ferro de Santa Maria á Cruz Alta.

Ementa: Concede a D. Francisca Amalia Bittencourt Cardoso a pensão annual de 1:200$000

Ementa: Approva a planta e orçamento para construcção de um barracão perto do almoxarifado da Estrada de Ferro Central da Bahia.

Ementa: Crêa os logares de supplentes do substituto do Juiz Seccional nas circumscripções federaes do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre o credito supplementar de 600:000$ para occorrer ás despezas a fazer até o mez de setembro do presente exercicio, pela verba do n. 38 do art. 2º da lei do orçamento vigente.

Ementa: Proroga o prazo estatuido para a construcção de um aterro e augmento de um viaducto da Estrada de Ferro de Quarahim a Itaqui.

Ementa: Altera a classificação das tarifas da Estrada de Ferro Conde d'Eu.

Ementa: Proroga até 31 de maio de 1896 o prazo marcado á Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas para o inicio das obras do porto de Laguna.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca do Rio Grande, Estado de Minas Geraes.

Ementa: Publica a adhesão do Governo do Paraguay á Convenção Postal Universal.

Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional do Serro, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda e credito supplementar de quatro mil e setecentos contos de réis (4.700:000$) á verba - Exercicios findos - da lei n. 266, de 24 de dezembro de 1894.

Ementa: Dá regulamento para boa execução da lei n. 294, de 5 de setembro do corrente anno, que dispõe sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida que funccionam no territorio do Brazil.

Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional da comarca do Rio das Velhas, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Bom Conselho, no Estado da Bahia.

Ementa: Autorisa a celebração do contracto com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, em additamento ao de que trata o decreto n. 1835 de 10 de outubro de 1891 e nos termos do art. 6º, § 4º, n. 2, da lei n. 265 de 24 de dezembro de 1894.

Ementa: Altera a clausula 2ª das que acompanharam o decreto n. 1790 de 3 de setembro de 1894.

Ementa: Approva as plantas e orçamento para modificações no edificio da Estação de Curityba e dependencias da Estrada de Ferro do Paraná.