Busca de legislação

Ementa: Suspende a garantia de juros concedida á Companhia The North Brasilian Sugar Factories Limited, para o estabelecimento de um engenho central no Estado de Pernambuco.

Ementa: Supprime o Consulado em Malaga.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Urubú, no Estado da Bahia.

Ementa: Manda adoptar novo plano de uniformes para o Corpo da Armada e classes annexas.

Ementa: Equipara aos extinctos os empregados da Alfandega de Juiz de Fóra, cujas nomeações são nesta data annulladas e que anteriormente pertenciam ao quadro de Fazenda.

Ementa: Approva os estatutos do Banco de Credito Commercial.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, no corrente exercício, um credito extraordinario de 6:000$ para o custeio de tres officinas do Instituto Benjamim Constant.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Nacional de Salinas Mossoró-Assú

Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito supplementar de quatro mil e setecentos contos de réis (4.700:000$) á verba - Exercicios findos - da lei á. 266, de 24 de dezembro de 1894.

Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 3.000:000$ para restauração e melhoramento das fortalezas da Republica.

Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministério da Marinha o credito supplementar de 7.616:993$250 ao art. 4º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894

Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias.

Ementa: Publica a adhesão da Republica de Nicaragua á Convenção Postal Universal concluida em Vienna.

Ementa: Publica a adhesão da Republica de Honduras á Convenção Postal Universal.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas, no actual exercicio, o credito extraordinario de 9:873$760, destinado ao resgate dos compromissos da commissão examinadora da escripturação da Sociedade Anonyma do Gaz do Rio de Janeiro, ao proprio nacional Fazenda do Ariró e ao Laboratorio de Biologia.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1895, o credito supplementar de 1.301:595$, sendo 297:045$ á verba - Subsidio aos Senadores - e 1.004:550$ á verba - Subsidio aos Deputados.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bomfim, Estado da Bahia.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Areia, Estado da Bahia.

Ementa: Eleva á categoria de regimento de cavallaria, com quatro esquadrões, o 2º esquadrão avulso da Guarda Nacional do municipio de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Condeúba, no Estado da Bahia.