Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.168, de 18 de Novembro de 1895

    Ementa: Altera as tarifas e classificação de mercadorias da Estrada de Ferro Central de Alagôas, approvadas pelo decreto n. 1880, de 5 de novembro de 1894.

    Situação: Revogada